Você já ouviu falar no MEI caminhoneiro? Foi apenas em 2021 que a categoria passou a poder formalizar-se por meio do programa de Microempreendedores Individuais e muitos ainda têm dúvidas sobre o funcionamento para os motoristas. Neste conteúdo você encontrará um guia completo para sanar suas dúvidas.
O MEI caminhoneiro surgiu em 2021 como um braço do programa que agora passou a abranger essa nova categoria.
Mas o que afinal é o MEI? Esse é um programa que permite que profissionais autônomos e pequenos empreendedores tenham um CNPJ e dessa maneira possam atuar como uma empresa.
Entretanto, nem todos podem atuar como MEI, existe uma limitação para algumas áreas. Uma dificuldade que afetava aqueles que trabalhavam com motoristas de forma autônoma. Além da limitação das poucas áreas abrangidas, existe também a dificuldade nos valores da receita anual.
Devido ao limite anual baixo para um segmento que trabalha com valores mais elevados, muitos motoristas de caminhão escolhiam a informalidade.
Com as mudanças, esses profissionais passaram a ter acesso a diversos benefícios previdenciários. Para compreender melhor as mudanças trazidas com a lei e as novas possibilidades para os caminhoneiros, acompanhe este conteúdo.
O QUE É O MEI CAIMNHONEIRO?
A Lei Complementar 188/2021, chamada de MEI Caminhoneiro, deu abertura para que os profissionais que trabalham com transporte de carga de maneira autônoma (motoristas de caminhão) pudessem cadastrar-se como microempreendedores individuais.
O projeto da lei foi criado pela Câmara de deputados e pelo Senado Federal e teve autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) em parceria com o Sebrae.
O objetivo era atender de forma mais completa e simplificada os caminhoneiros, os quais, em sua maioria, não conseguiam enquadrar-se no limite anual de R$ 81 mil.
Quem trabalha com transporte de carga sabe muito bem que os custos desse tipo de negócio são muito altos. O aumento no preço do combustível, óleo, pneu, carga tributária pesada e pedágios impactam e muito no preço a ser declarado.
Por isso, a lei surgiu como alternativa para que finalmente os motoristas de caminhão pudessem atuar de maneira regularizada e ter acesso a direitos básicos dos trabalhadores. Confira a seguir as particularidades do MEI caminhoneiro.
DIFERENÇA ENTRE MEI E MEI CAMINHONEIRO
O novo MEI caminhoneiro nada mais é que a inclusão dos motoristas em uma nova categoria, dentro do programa já existente do MEI padrão, que contempla o transportador autônomo.
Contudo, a categoria apresenta algumas particularidades, como um valor mensal de contribuição diferente, faturamento e a porcentagem sobre o salário mínimo também diferentes.
QUAL O LIMITE DO MEI PARA CAMINHONEIRO?
Diferente do MEI padrão que tem como limite, atualmente, R$ 130 mil o MEI caminhoneiro tem o limite de R$ 251,6 mil. Isso quer dizer que a receita bruta anual acumulada nos anos-calendário e no ano em curso deve ser no máximo esse valor limite.
Para aqueles que estão iniciando a atividade o valor corresponde a R$ 20.966,67 mensais que devem ser declarados sempre até o fim do ano-calendário, dessa forma deve ser considerado os meses de atuação.
QUAIS SÃO AS CATEGORIAS DE CAMINHONEIRO MEI?
Dentro da categoria MEI caminhoneiro existem, ainda, subcategorias na qual você poderá se enquadrar. As categorias para ser um MEI caminhoneiro são:
4930-2/01 – Transportador autônomo de carga – Municipal;
4930-2/02 – Transportador autônomo de carga – Intermunicipal, Interestadual e Internacional;
4930-2/03 – Transportador autônomo de Carga – Produtos Perigosos;
4930-2/04 – Transportador autônomo de carga – Mudanças.
VANTAGENS DO MEI CAMINHONEIRO
Os motoristas que escolhem regularizar-se por meio do MEI passa a ter acesso a diversas vantagens de um CNPJ e de um trabalhador CLT. Ou seja, quem trabalhava na informalidade, agora passa a ter direitos aos benefícios sociais, como:
INSS;
Seguro-desemprego;
Aposentadoria
Fora o valor mais barato do pagamento da DAS em relação a outros modelos tributários. Na tabela abaixo você pode conferir um resumo de todas as vantagens de ter um MEI e as diferenças para quem não tem MEI:
Tornando-se MEI o motorista passará a ter algumas obrigações, algumas mensais e outras anuais. Todo mês o caminhoneiro deverá pagar o DAS e anualmente fazer a declaração.
QUEM PODE SE INSCREVER NO MEI CAMINHONEIRO
Podem se inscrever no MEI caminhoneiro aqueles motoristas de caminhão que atuam de forma independente. Dessa forma, a mudança não afeta os profissionais que atuam com CLT em empresas privadas. Entretanto, existem também alguns pré-requisitos específicos da categoria para aqueles que querem se formalizar, eles são:
não ter situação do CPNJ, nula ou baixada,
não ser domiciliado no exterior;
não possuir mais de um estabelecimento;
não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
não contratar mais de um empregado;
não ter débito perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou perante as Fazendas Públicas Federal, estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;
ter limite de receita bruta anual acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso de até R$ 251.600,00 (duzentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais) ou, no caso de início de atividades, de R$ 20.966,67 (vinte mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro.
DIFERENÇA ENTRE CAMINHONEIRO AUTÔNOMO E CAMINHONEIRO MEI
Quando se trata da prática do dia a dia como caminhoneiro, a principal vantagem é que ter um MEI pode ajudar muito a conseguir novos trabalhos, visto que, boa parte das empresas grandes solicitam nota fiscal ao motorista, o que pode facilmente ser emitida por aqueles que possuem o MEI.
Com isso em vista, é possível fazer uma aproximação e dizer que o salário de um caminhoneiro autônomo não regularizado gira em torno de R$ 3.720,00 a R$ 5.011,00, dependendo das horas de trabalho e da entrega realizada.
Já daqueles regularizados pelo MEI caminhoneiro e com a vantagem competitiva da emissão de notas fiscais, o salário pode aumentar e ter como base média R$ 6 a 7 mil por mês.
Dessa forma, fica claro que a regularização por meio do programa de microempreendedor individual é muito interessante para aqueles que desejam um bom futuro profissional na área.
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Atualizado em 13/07/2022.