Se você já ouviu falar sobre o modelo de trabalho autônomo e conhece o programa MEI, talvez você já tenha se perguntado: será que posso ser MEI e autônomo ao mesmo tempo?
O TRABALHO AUTÔNOMO
O trabalho autônomo consiste na atividade remunerada exercida sem vínculo empregatício com a empresa, ou seja, por conta própria. Nesse sentido, o trabalhador autônomo presta serviço para empresas ou pessoas por um certo tempo, sem um vínculo formal com eles. Essa modalidade de contrato está em crescimento e tem feito cada vez mais parte do mercado, principalmente graças às vantagens tributárias e pela facilidade de aplicá-la ao mercado digital cada vez mais em expansão. De acordo com a Lei Federal 8.212/91 da legislação previdenciária, o que define um trabalhador autônomo é:
Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
O fato dessa pessoa não possuir vínculo empregatício confere a ela liberdade, ou seja, capacidade de estabelecer controle financeiro e profissional, podendo exercer atividades de sua própria residência. Apesar disso, é importante ressaltar que apesar dessas facilidades oferecidas por essa modalidade, um trabalhador contratado dessa maneira, por não ter relação empregatícia com a empresa, não conta, também, com as seguranças de um colaborador CLT. Desse jeito, o trabalhador assume a responsabilidade e os riscos por seu trabalho e deixa de lado esses benefícios, buscando a liberdade oferecida por essa modalidade ou na tentativa de superar as dificuldades do cenário econômico atual e o desemprego.
PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PROFISSIONAL LIBERAL OU MEI?
O profissional liberal é aquele que pode trabalhar por conta própria, sem um vínculo empregatício e sem a necessidade de registros profissionais, de forma muito semelhante ao autônomo, contudo, esse tipo de trabalhador precisa estar registrado a uma ordem ou conselho profissional.
Ou seja, um profissional liberal precisa ter habilitação fornecida por um conselho da classe. Ele também pode possuir vínculo com mais de uma empresa e deve pagar tributos específicos do tipo de trabalho que presta, assim como, uma taxa ao conselho ao qual pertence. Exemplos de trabalhadores como esse são: médicos, veterinários, arquitetos, entre outros.
MICROEMPREENDEDOR (MEI)
Nada mais é que uma pessoa jurídica com algumas regras específicas, por exemplo, deve seguir o teto de R$ 81.000,00 anuais de renda. Esse pode se enquadrar no Simples Nacional e contratar até 1 funcionário.
Enquadrando-se nessa categoria o microempreendedor deve pagar algumas taxas e impostos específicos para a categoria, como o DAS-MEI. Exemplos de pessoas que podem ser MEI são: proprietários de bar, comerciantes, prestadores de serviço etc.
TRABALHADOR AUTÔNOMO
Esse tipo de trabalhador não possui vínculo empregatício, nesse sentido, tem autonomia para determinar seus horários e a agenda a ser comprida.
Aqueles que atuam nessa categoria não precisam de uma certificação específica, mas assumem seus próprios riscos e pagam pelos impostos determinados, como por exemplo, imposto de renda. Como exemplos de trabalhadores autônomos é possível citar: cuidadores de pet, coach esportivos, fotógrafos, entre outros. Da mesma forma como os trabalhadores em regime CLT, profissionais autônomos também podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e receber benefícios, como aposentadoria.
DÁ PRA SER MEI E AUTÔNOMO AO MESMO TEMPO?
Sim, nada impede que uma pessoa atue como MEI e autônomo ao mesmo tempo. A única restrição é que o microempreendedor individual não pode ter outras empresas abertas em seu nome, nem participar como sócio ou administrador em outros negócios.
PAGAR INSS COMO AUTÔNOMO OU SE TORNAR MEI?
Muitos costumam acreditar que trabalhar na informalidade garante uma tributação inferior a uma empresa. Apesar de em teoria isso ser uma verdade, para que o trabalhador pague menos impostos que o MEI é necessário que ele se mantenha à margem da lei. Mais do que contrariar regulamentos, o que já é questionável do ponto de vista moral e pode trazer problemas no futuro, essa também é uma escolha que pode prejudicar o próprio profissional. Já que não poderá se aposentar e nem ter acesso aos outros benefícios se não contribuir com o INSS. No quesito financeiro, se desejar se aposentar, o trabalhador autônomo deverá pagar 11% sobre o valor do salário mínimo ou 20% sobre um valor superior a ele. Já no caso do MEI a contribuição será sempre de 5% sobre o salário mínimo e as outras contribuições pagas pelo microempreendedor são muito pequenas como: R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS, a depender da atividade exercida.
MAS AFINAL, MEI OU AUTÔNOMO?
Quando se trata do que vale mais a pena no quesito financeiro, em condições mínimas de equiparação entre o MEI e o autônomo contribuindo com o INSS, o programa para microempreendedores individuais acaba sendo uma opção mais barata. Isso porque um MEI não tem custos de formalização e paga menos impostos, além disso, caso precise contratar um funcionário as condições também são financeiramente mais vantajosas para eles. Indo além do fator custo, é preciso ter em mente que o MEI possui outras vantagens, muitas delas em razão de possuir um CNPJ.
BENEFÍCIOS DE PAGAR O INSS COMO AUTÔNOMO?
Profissionais autônomos que contribuem para o INSS possuem acesso a alguns direitos trabalhistas. A contribuição ao instituto como autônomo garante ao profissional benefícios em situações que ele não consiga trabalhar mais, como:
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria por idade e invalidez;
Reabilitação profissional;
Salário maternidade;
Pensão por morte;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-doença;
Salário família.
Ou seja, a vantagem da contribuição mensal individual é que o profissional autônomo recebe um valor em dinheiro por mês se ficar impossibilitado de trabalhar, não apenas em casos de aposentadoria, invalidez ou maternidade, mas também em outras situações, como auxílio doença, por exemplo, se precisar se afastar por motivos de saúde. Gostou desse conteúdo e quer receber mais informações que podem te ajudar na vida de empreendedor? Então continue acompanhando o blog da Solução Financeira. Aqui você vai aprender dicas para seu negócio, principalmente, sobre a administração financeira dele. E se você busca também por dicas para administrar suas finanças pessoais, talvez você goste do nosso post: “Reserva de emergência: saiba o que é, como funciona e crie a sua” no qual você descobrirá a importância desse passo tão importante das finanças pessoais.
Até a próxima!
Atualizado em 15/06/2022
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