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Banco central divulga novas regras para o uso do PIX

Atualizado: 16 de nov. de 2023

O pix é o meio de pagamento mais usado por comerciantes, sendo popular desde seu lançamento. Criado em 2020, o método de pagamentos instantâneos vem passando por melhorias constantes. Veja as mudanças:

novas regras do pix

A POPULARIDADE DO MÉTODO

Desde seu lançamento em 2020, o método de pagamentos instantâneos conhecido como pix tem aumentado sua popularidade. No último dia 30, a ferramenta bateu o recorde de uso, registrando 99,4 milhões de transações em um único dia. Principalmente pela agilidade e gratuidade do serviço, a previsão é de que se torne ainda mais popular e garanta novos usuários. Somado a isso, o pix passa por diversas melhorias e atualizações sob a supervisão do Banco Central.


NOVAS REGRAS DO PIX

Anunciadas em 1º de Dezembro de 2022, as novas regras do pix devem melhorar a usabilidade para os usuários sem perder a segurança. O Bacen divulgou as mudanças que devem valer a partir de 2 de Janeiro de 2023. São elas:


MUDANÇA NOS LIMITES

Anteriormente, os bancos definiam um valor de limite por transação e outro limite diário a ser movimentado. A partir de 2023, essa limitação por transação deixa de ser obrigatória, ficando a critério da instituição financeira o uso ou não dessa regra. Isso quer dizer que uma pessoa pode usar seu limite diário em uma única transferência se assim desejar.


NOVOS HORÁRIOS DE MOVIMENTAÇÃO

O uso do pix apresenta uma redução do limite geral no período noturno. Ou seja, a partir das 20h, a quantidade de dinheiro das transações é reduzida até as 6h do dia seguinte. Essa medida tende a proteger o usuário, limitando as movimentações em horários que a maioria das pessoas precisam menos do serviço e estão mais propensas a golpes. A partir do ano que vem, os bancos podem mudar o início do horário noturno para 22h, se preferirem. Tal mudança não deve aumentar o risco de fraudes, mas vai melhorar a experiência dos usuários mais ativos no período da noite.


PIX SAQUE E PIX TROCO

As modalidades Pix Saque e Pix Troco tinham limitação de R$500 durante o dia e R$100 no horário noturno. Agora, é possível movimentar até R$3mil no período diurno e até R$1mil durante a noite. Dessa forma, os limites ficam igualados aos valores vigente em saques de caixa eletrônico.


O QUE PERMANECE IGUAL

Ao mesmo tempo que traz inovações, o pix não perde as principais características que beneficiam o usuário. Sendo assim, o serviço continua gratuito para pessoas físicas e a movimentação ocorre quase que em tempo real. Porém os bancos não podem mais taxar operações cujos usuários finais sejam pessoas jurídicas. Além disso, caso o usuário solicite a redução do limite, ela deve ser concedida imediatamente. Já no caso de aumento de limite, os bancos têm entre 24h e 48h para aprovar a solicitação.


O POR QUÊ DAS MUDANÇAS

Segundo o Banco Central, o principal objetivo das mudanças é garantir mais facilidade ao usuário. Inclusive, as novas regras do pix devem facilitar o recebimento em vários correspondentes bancários, como já ocorre em Lotéricas. Também torna mais acessível o pagamento de salários, aposentadorias e pensões do Tesouro Nacional através do pix.


NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA

De início, a ferramenta teve pouca adesão por conta do medo de vazamento de dados e outras questões relacionadas à segurança. Aos poucos, a população foi dando credibilidade ao serviço e o número de cadastrados passou a aumentar consideravelmente. Atualmente, as preocupações são outras e o BC garante que em breve novas atualizações melhorarão as questões apontadas. Seja como for, é necessário muito cuidado para evitar fraudes e garantir que o dinheiro chegue ao destinatário correto. Alguns pontos de atenção devem ajudar a se prevenir dos golpes aplicados diariamente. Por exemplo, evitar o uso de dados pessoais como chave pix. Dê preferência a chaves aleatórias ao invés de usar CPF, número de telefone ou email, já que com esses dados, os golpistas podem aplicar outros roubos.


O QUE FAZER EM CASOS DE GOLPES

Em caso de envio para o destinatário errado, tente negociar a devolução do valor com quem recebeu a quantia. Se não for possível, entre em contato com o banco para intermediar a resolução do problema. Ainda resta uma alternativa caso nenhuma dessas funcione: o pix não pode ser cancelado depois de confirmado, porém com o comprovante de transferência, algumas operações permitem o bloqueio cautelar do pix. É feito o bloqueio do valor por um período de até 72h e cada aplicativo de instituição financeira tem seu próprio passo a passo. Por fim, é possível acionar a justiça e buscar por meios legais a devolução do valor, já que na Lei há obrigatoriedade de estorno.

Além disso, no Blog da Solução Financeira você fica atualizado sobre as principais alterações no mundo financeiro.


Continue acompanhando nossas publicações e aprenda maneiras cada vez melhores de lidar como seu dinheiro. Até a próxima!




Atualizada em 28/07/2023.

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