Após a Lei Complementar aprovada pelo Governo Federal, o preço da gasolina voltou a cair. Isso porque o ICMS sobre o combustível foi reduzido de maneira notável. Entenda como isso funciona.
COMO É FORMADO O PREÇO DO COMBUSTÍVEL?
Sobretudo, é preciso analisar o que compõe o preço de cada combustível para entender como o ICMS impacta no preço da gasolina. Primeiramente, o preço do diesel tem 63,2% de realização da Petrobras, 11,7% de ICMS, 10,4% de custo biodiesel e 14,7% distribuição e revenda. Enquanto o preço da gasolina é composto por 38,8% de realização Petrobras, 9,5% de impostos federais, 24,1% de ICMS, 13,2% custo etanol anidro e 14,3% distribuição e revenda. Ou seja, quase ¼ do valor da gasolina é composto de impostos estaduais. Em geral, o valor de saída da Petrobras é o que melhor determina o preço do litro de combustível. Isso porque tanto no diesel quanto na gasolina, ele representa a maior porcentagem do valor. Entretanto, ao menos na gasolina, a redução do imposto estadual se torna significativa.
O QUE É O ICMS?
Em síntese, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual cobrado sobre produtos de diferentes tipos. Nesse sentido, ele se aplica tanto à comercialização dentro do país quanto em bens importados. A regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada Estado e do Distrito Federal. Sendo assim, os Governadores são os responsáveis por estipular a porcentagem cobrada em suas regiões de atuação.
A LEI 194/2022
Em junho, foi sancionada uma Lei Complementar que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A princípio, o projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, foi aprovado por senadores e deputados e incluía uma compensação aos estados. Em outras palavras, o texto coloca limite na cobrança do imposto sobre produtos e serviços essenciais que passaria de 25% para 18%. Com isso, os estados poderiam abater a diferença das parcelas de dívidas com a União para diminuir os impactos. De qualquer forma, esse abatimento não foi autorizado e os estados devem ter menor arrecadação durante esse período de baixa do ICMS.
A REDUÇÃO DO ICMS TEM CONSEQUENCIAS
À primeira vista, a redução do ICMS faz com que o preço da gasolina fique mais barato para o consumidor. Em contrapartida, causa forte impacto em outras áreas já que é a partir do recolhimento dos impostos que os estados destinam os valores para a educação e saúde. De acordo com a Constituição, 25% do total das receitas dos impostos devem ser repassadas para a educação. Sendo assim, o investimento nessa área fica comprometido uma vez que o Governo Federal vetou a compensação aos estados e municípios.
INSATISFAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS
Antes de mais nada, é preciso entender que o ICMS diz respeito a um tributo estadual. Ou seja, esse imposto compõe o orçamento das unidades federativas (estados), e não o federal. Sendo assim, a decisão retira o controle e autonomia dos estados sobre as alíquotas cobradas por eles mesmos. Atualmente, os governos estaduais alegam que a medida da União traz grande impacto para as receitas dos estados e municípios. Por conta disso, alguns estados assinaram uma ação que foi apresentada no Supremo Tribunal Federal. Tal ação foi assinada pelos seguintes estados: Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Distrito Federal.
POR QUANTO TEMPO O COMBUSTÍVEL CONTINUA BAIXANDO?
Foi divulgado que a medida deve perdurar por pelo menos 60 dias, ou seja, 2 meses. Porém, há possibilidade de que seja estendido até Dezembro, totalizando 6 meses de redução do ICMS. Posteriormente, o preço pode voltar a subir ou se estabilizar dependendo do cenário econômico mundial. Vários fatores, incluindo o cálculo da inflação, influenciam nessa resposta. Portanto, o consumidor deve aguardar as próximas notícias.
PORQUE O DIESEL NÃO ABAIXOU TAMBÉM?
Mesmo que a gasolina e o etanol tenham ficado mais baratos nos últimos dias, o diesel permanece custando pelo menos R$7 o litro. Atualmente não há previsão de baixa nos preços desse combustível, pois ele depende menos de medidas nacionais. De forma geral, fatores externos como a Guerra na Ucrânia impactam de forma considerável no preço do diesel e gás natural de todo o mundo. Por essa razão, mesmo com as medidas internas, o valor nas bombas não deve mudar muito. Também por esse motivo, foi criado o Pix Caminhoneiro do Governo Federal. Este é um auxílio em caráter emergencial que vem para tentar diminuir o impacto financeiro para caminhoneiros autônomos.
O QUE ESPERAR DO PREÇO DA GASOLINA DAQUI PRA FRENTE?
De forma geral, não há muitas maneiras de prever o que acontece com o valor dos combustíveis. No momento, o cenário mundial permanece incerto por conta da guerra e as consequências da pandemia. Sendo assim, o Poder Executivo nacional terá um grande desafio para diminuir os impactos na Economia Brasileira. Quanto ao consumidor, essa é a hora de colocar as finanças em ordem e evitar a criação de gastos extras. Assim não é pego desprevenido se o cenário for desfavorável para a redução de preços. Você que já tem uma dívida com o banco ou financiamento de veículo, pode negociar através da Solução Financeira e aproveitar para economizar na hora de quitar. Porém, você que está com a vida financeira mais estável, pode acompanhar o conteúdo do nosso blog e continuar cuidando bem do seu dinheiro.
Atualizado em 10/08/2022.
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